O Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) está passando por uma devassa da secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Dois auditores fiscais foram designados para escarafunchar toda a situação do órgão depois que o prefeito Rafael Greca pediu a devolução aos cofres públicos de R$ 700 milhões que faziam parte do fundo previdenciário.
A auditoria foi comunicada anteontem ao prefeito por meio do Ofício 12/2017 assinado pelo secretário de Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira. No ofício, ele pede que seja colocada à disposição dos auditores toda as documentação necessária para uma completa avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da instituição, sobretudo após parcelamentos de débitos que a prefeitura tem junto ao IPMC.
O prefeito foi avisado no mesmo ofício que “o não atendimento desta solicitação constitui infração ao artigo 9.º, parágrafo úico, da Lei 9717/1998, resultando na suspensão de novas emissões do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP […] o que impedirá o município de receber transferências voluntárias de recursos da União, celebrar acordos ou convênios, contratar empréstimos e financiamentos”.
Os auditores designados (Ezio Isoppo e Miguel Canato) deverão concentrar atenções sobretudo na regularidade de quatro pontos:
- leis autorizadoras dos parcelamentos
- termos de confissão de dívida e parcelamento
- planilhas demonstrativas dos valores incluídos no parcelamento
- comprovantes de recolhimento das parcelas.