Marcio Pacheco vira relator do projeto que proíbe o passaporte sanitário no Paraná

O deputado estadual Marcio Pacheco (PDT) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do projeto de Lei (PL) que pretende proibir a exigência de passaporte sanitário no Paraná.

No último dia 9 de fevereiro, em sessão realizada na Alep, os deputados aprovaram por 27 votos a favor e 17 votos contrários, a tramitação em regime de urgência para o projeto de Lei 655/2021.Com essa decisão, o PL de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) ganhou celeridade para apreciação.

Para o relator, o deputado Marcio Pacheco, a matéria necessita de celeridade, para coibir inúmeras arbitrariedades que estão sendo aplicadas no Paraná e em todo o país. “Em primeiro lugar quero deixar claro que não se trata de ser contra a vacinação. A vacina deve ser um direito, jamais uma imposição. O que estamos discutindo aqui é a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19. Precisamos de uma segurança jurídica. Temos muitos prefeitos exigindo a apresentação do passaporte por meio de decreto. São prefeitos e reitores de Universidades agindo sem ter ao menos uma lei que dê segurança jurídica. Essa posição do estado do Paraná é importantíssima para que haja uma regulamentação para a segurança necessária”,afirma.A sessão da CCJ ocorrerá nesta terça feira (15), às 13h30, e contará com transmissão simultânea nas mídias sociais. A matéria aguarda pareceres de outras comissões e somente após essa tramitação, seguirá ao plenário para votação pelos deputados.

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