Lula perde ação no TRF4 e bens de Marisa Letícia seguem bloqueados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre,  manteve o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama, Marisa Letícia Lula da Silva, que havia sido ordenado pela Justiça Federal do Paraná em autos da Operação Lava Jato. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia entrado com dois pedidos de embargos de declaração. A decisão nos dois recursos foi proferida por unanimidade em sessão de julgamento da 8ª turma da corte.

Em julho de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF e determinou o sequestro judicial de bens pertencentes a Lula e Marisa Letícia no montante de até R$ 13.747.528,00. Entre os bloqueios estão apartamentos e terreno localizados em São Bernardo do Campo (SP), veículos e ativos financeiros.

A medida tem por objetivo garantir o pagamento da pena pecuniária e da reparação dos danos dos crimes de corrupção e lavagem dinheiro que o ex-presidente foi condenado na ação referente ao triplex do Guarujá (SP).  Contra essa medida, os advogados de Lula ajuizaram ação de embargos requerendo o levantamento dos bloqueios, com requisição de antecipação de tutela para que os bens relacionados fossem liberados até o julgamento do mérito da ação.

A Justiça Federal curitibana negou provimento ao pedido de liminar e manteve o sequestro dos bens. A defesa do ex-presidente recorreu ao TRF4. A 8ª Turma do tribunal, em setembro deste ano, negou provimento aos recursos.

Assim, os advogados interpuseram os dois embargos de declaração que foram julgados ontem. Eles alegaram que manutenção da constrição patrimonial significaria prejuízo para a sobrevivência da família que se encontra desamparada, criando uma situação desproporcional. Ainda apontaram que o bloqueio é uma imposição de pena que ultrapassa a pessoa do condenado Lula e atinge os herdeiros e sucessores da ex-primeira dama.

A 8ª Turma decidiu, de forma unânime, negar provimento aos embargos declaratórios. (Com informações do TRF-4).

 

3 COMENTÁRIOS

  1. O problema mesmo é a Carolina lebbos, a mulher copiou despacho … Aí ai ai ai ai …e hj , me perdoem o preconceito, mas ela não tem autonomia e coragem, ela vai se curvar ao deus moro e não vai seguir os preceitos do direito e nem a orientação do STF, vai enrolar até que Batman, coringa, bela adormecida bolem uma estratégia para manter o Lula na cadeia.
    Ela podia ser um fachin de saias, melhor, ela poderia ser uma Lebbos de calça ou de shorts, ou de vestido ou de minissaia e seguir rumo ao que é correto e justo, poderia mostrar que consegue se desvencilhar de pressões nós ouvidos e com a venda nós olhos, escrever seu nome na história.
    Mas provavelmente recebeu uma educação para obedecer algum homem com conhecimento e redação ” superior”…o que é uma pensa, pq se Lebbos for independente, todas meninas do direito vão aprender a julgar como uma menina!

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