Ministro suspende punição a Dallagnol no CNMP

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu no início da noite desta segunda-feira (17)  a penalidade de advertência aplicada ao procurador Deltan Dallagnol no ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A punição foi aprovada por 8 votos a 3, em novembro do ano passado, por causa de uma entrevista à rádio CBN, em que Deltan disse que o STF passava a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

O ministro do STF julgou plausíveis argumentos da defesa de que o processo estava prescrito no momento do julgamento no CNMP e de que a decisão afrontou o direito à livre manifestação. A informação é do blog O Antagonista.

dallagnolAo conceder a liminar, Fux considerou ainda que a manutenção da punição poderia agravar a situação de Deltan (foto) e ser usada contra ele nesta terça-feira (18) no Conselho, na votação de três processos, movidos por Renan Calheiros (MDB-AL), Kátia Abreu (PP-TO) e Lula.

Um deles, da senadora, pede o afastamento do procurador da Lava Jato do Paraná.

“Por outro lado, a iminência do julgamento de outros feitos disciplinares, nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto da presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão”, escreveu Fux na decisão.

 

2 comentários em “Ministro suspende punição a Dallagnol no CNMP”

  1. Não leve a mal, mas sempre me manifesto quando leio isso. A crítica vai porque gosto muito do CN e sou de uma geração em que a crítica não era agressão. Infelizmente hj temos que justificar tudo diante da intolerância. Procurador da REPÚBLICA é membro do MPF. Procurador Federal é advogado membro da AGU (Poder Executivo Federal). Seria como, p. ex., Promotor de Justiça (MPE) e Procurador do Município. Deltan é Procurador da REPÚBLICA. Muito comum isso. Acontece. Abraço.

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