Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em...
Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de...
Justiça do Trabalho do Paraná impede emissão de novos cartões de crédito de empresário inadimplente
A aplicação de medidas alternativas para garantir o cumprimento de decisões judiciais vem ganhando espaço no Poder Judiciário brasileiro. Recentemente, em decisão publicada em...
Tribunal suspende decisão que mandava Cunha entregar carros de luxo
Porque a competência para julgamento do caso é da Justiça Eleitoral, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com...
Prefeito de Jandaia do Sul e quatro servidores são afastados dos cargos pela Justiça
A partir de ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Paraná, o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro de Souza Silva Junior, foi afastado...
TRE acata recurso de Beto Richa no processo da Operação Rádio Patrulha
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou nessa segunda-feira (13), por 3 votos a 2, recurso do ex-governador e deputado federal Beto Richa...
Justiça suspende contrato da prefeitura de Jandaia do Sul com empresa de engenharia
Em Jandaia do Sul, no Norte Central do Estado, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca determinou a suspensão imediata de um...
STF concede liberdade provisória a mais 130 denunciados pelos atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos antidemocráticos...
Moraes solta outros 80 presos nos atos de 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (10) a soltura de mais 80 homens presos após os atos...
Juiz manda Eduardo Cunha devolver seis carros de luxo
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Cunha devolva seis carros de luxo alvos da Operação...