Estão suspensas as eleições para diretores de escolas da rede pública estadual do Paraná, que estavam marcadas para esta quarta-feira (9). A decisão foi da juíza Patrícia de Almeida Bergonse, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atendendo a um pedido de liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. O despacho foi incluído no site do Tribunal de Justiça na noite desta terça-feira, véspera da consulta à comunidade escolar em cerca de 1.600 estabelecimentos de ensino em todo o estado.
A magistrada entendeu que a manutenção das eleições neste momento afronta o Decreto Estadual n. 6.294/2020 assinado pelo governador Ratinho Jr. no último dia 3. Visando a conter a propagação da pandemia no Paraná, o dispositivo proíbe eventos que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas.
Escreve a juíza: “É clara a possibilidade de contato físico entre os participantes/votantes, com formação de aglomeração não somente das pessoas que irão aos locais de votação, mas também, face a existência de mesmas receptoras de votos, mesas escrutinadoras, fiscais, entre outros.”
No caso concreto – ressalta a juíza Patrícia Bergonse – se verifica descumprimento do próprio Decreto Estadual n.6.294 de 03 de dezembro de 2020, emergindo de tal conclusão a probabilidade do direito afirmado.”
Veja aqui a íntegra da decisão judicial:
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Desnecessário por antes das eleições para esses políticos tudo estavestava aberto ninguém se contaminava agora que já elegerão os ladrão fecharam td e agora transmite o vírus de volta que blz esse nosso país de merda.