A Justiça Federal do Paraná acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu nesta segunda-feira (19) a condenação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no caso das diárias da Lava Jato, julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão confirma a elegibilidade do candidato a deputado federal pelo Paraná.
No mês passado, o TCU havia condenado o ex-procurador a devolver R$ 2,8 milhões em diárias pagas a outros procuradores da força-tarefa da operação.
Após ação anulatória apresentada por Dallagnol, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a Justiça encontrou “manifestas e abundantes” ilegalidades no procedimento do TCU.
O magistrado reconheceu a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório e que o ministro Bruno Dantas inovou na condenação do ex-procurador, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo.
“Diante das manifestas ilegalidades apontadas, não me resta alternativa a não ser deferir a liminar”, escreveu Augusto César Pansini Gonçalves na decisão.(De O Antagonista; foto; Marcelo Camargo/Agência Brasil).