O juiz Thiago Galiano Alberto, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, deu por encerradas todas as ações judiciais que entre si moviam a prefeitura de Curitiba e as concessionárias do transporte coletivo. A decisão dele foi tomada em 17 de dezembro passado, às vésperas do recesso do Judiciário, atendendo a pedido das duas partes.
Um mês antes, em novembro, o prefeito Rafael Greca anunciou que município e concessionárias haviam chegarado a um acordo de não brigar mais, dando por encerradas as mais de 20 ações que tramitavam na Justiça. Concordavam também em não mais cobrar uns dos outros as dívidas ou o eventual desrespeito às cláusulas do contrato de 2010 que tenham cometido.
Chegava-se ao nirvana no transporte coletivo. A partir do anúncio do prefeito, na presença do presidente do sindicato das concessionárias, Maurício Gulin, tudo voltaria ao normal: as empresas se comprometeram a iniciar a renovação da frota, substituindo por veículos novos os quase 500 ônibus sucateados e com mais de 10 anos de uso.
E o que as concessionárias ganhariam em troca? Não ficou claro. Elas brigavam por uma tarifa técnica de R$ 4,30, valor que, segundo diziam, era o mínimo necessário para possibilitar a renovação da frota. Mas a que vem sendo paga pela Urbs é de R$ 4,06 — mesmo assim, as concessionárias alegremente já começaram a ir às compras e prometem cumprir o acordo firmado com Greca de que, até 2020, vão colocar nas ruas 450 novos ônibus.
Afora o fato de do acordo fazer parte a suspensão de todas as ações judiciais, agora homologada pela Justiça, nada mais se sabe do que ficou combinado com as concessionárias. Nem mesmo as respostas dadas pelo prefeito a um pedido de informações feito por vereadores são capazes de esclarecer as obscuridades – fato que não combina com a transparência que deve prevalecer nos atos da administração pública.
Ao responder aos 27 quesitos formulados pelos vereadores num pedido de informações, a única resposta menos evasiva e que joga alguma luz é o último, no qual a Urbs afirma que “o ingresso de novos veículos na frota em substituição aos veículos integralmente depreciados, ensejará o ajuste da tarifa técnica”.
Veja aqui o que disse o Greca aos vereadores:
Panelas?