O Tribunal de Justiça acaba de indeferir pedido do ex-governador Beto Richa para que lhe fossem devolvidos objetos pessoais apreendidos pelo Gaeco em sua residência, em 11 de setembro de 2018, quando foi preso temporariamente pela primeira vez sob suspeita de chefiar o esquema que desviou R$ 21 milhões da construção e reforma de escolas, investigado pela Operação Quadro Negro.

Os objetos que Richa queria lhe fossem devolvidos são 11 pares de óculos, um cinto, além de vários relógios e canetas de marca, prendedores de gravata, correntes, pulseiras e aneis. O Ministério Público, no entanto, pediu à Justiça autorização para vender esses bens para, pelo menos em parte, cobrir os prejuízos sofridos pelo estado.

A Justiça chegou a concordar com alguns argumentos da defesa do ex-governador e até considerou que os objetos poderiam ser devolvidos, já que (1) não há prova de que foram adquiridos com recursos ilícitos; (2) estão sujeitos à deterioração por falta de cuidados; (3) o valor que se atribui aos bens não chega nem a 1% do total dos supostos prejuízos causados ao Erário; (4) Beto Richa ainda não foi condenado e, portanto, tendo em vista o princípio de presunção da inocência, não poderia ser penalizado com o leilão antecipado de bens de sua propriedade.

Em recurso, o Ministério Público contestou a defesa e o entendimento da Justiça e manteve o argumento de que os objetos deveriam ser alienados para diminuir prejuízos e também em razão da deterioração a que estão sujeitos se continuarem sob guarda judicial, o que os faria perder ainda mais valor de mercado.

Abriu-se novo prazo para que Beto Richa voltasse a contestar o Ministério Público. Só que houve um probleminha: os advogados do ex-governador perderam o prazo de cinco dias para recurso! E foi com base nisso (perda de prazo, também conhecida como preclusão no jargão processual) que os desembargadores da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, acabaram por negar a restituição dos óculos, cinto, relógios e canetas de estimação de Beto Richa.

O relator da ação foi o desembargador Rabello Filho e seu voto contrário à devolução foi acompanhado pelos demais julgadores, os desembargadores José Carlos Dalacqua e Laertes Ferreira Gomes.