O ex-prefeito de Ponta Grossa Jocelito Canto (PSDB), que disputou as eleições para deputado federal e obteve 74 mil votos, continua inelegível. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O juiz relator do TRE, José Rodrigo Sade, rejeitou os embargos de declaração apresentado pela defesa de Jocelito, entendendo que “o embargante pretende apenas rediscutir a matéria”, motivo pelo qual rejeitou o recurso. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em consequência da decisão, quem assume o mandato de deputado federal em 2023 é o ex-governador Beto Richa, também do PSDB, que teve 64.868 votos e ficou na primeira suplência.
Indeferimento
Jocelito Canto teve a sua candidatura indeferida pelo TRE por causa de uma condenação por improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Ponta Grossa. Ele teria se utilizado “dos serviços do servidor público estadual para fins pessoais, mais especificamente para promoção de sua segurança, inclusive fora do expediente municipal, por aproximadamente trinta meses”.
No recurso ao TRE, a defesa atacou o ponto em que Jocelito não teria se beneficiado e não ordenou as despesas tidas como ilegais. Neste ponto que o juiz entendeu “mero inconformismo” da defesa, uma vez que o assunto já tinha sido apreciado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Outro ponto questionado foi a questão do início do cumprimento do prazo de oito anos de inelegibilidade — decorrente da condenação por improbidade. O juiz do TRE entendeu que, como Jocelito só pagou a multa (outra consequência da condenação) em agosto deste ano, o cumprimento dos oito anos só começou agora.
“A tese defende que a contagem do termo inicial da inelegibilidade seria antes de pagar-se a multa. Mas as decisões já bem consolidadas mostram que esse prazo começa a correr após pagar-se a multa”, declarou o magistrado. (Do Blog Politicamente).