Justiça condena ex-diretor de Tributação e Fiscalização de Sertaneja por corrupção passiva e falsidade ideológica

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A Vara Criminal de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do Estado, condenou um ex-diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização de Sertaneja (Gestão 2012-2016), município integrante da comarca, pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica. A sentença decorre de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná  (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio.

Segundo a ação penal, em maio de 2015 o então gestor público teria solicitado e recebido vantagem indevida no valor de R$ 3 mil referente ao pagamento de dívida tributária de um contribuinte. O dinheiro teria sido depositado diretamente em sua conta, a pretexto de que seria providenciada a quitação do débito. Para “maquiar” a conduta ilícita – já que esse não seria o trâmite correto para o pagamento – o réu, agora condenado, inseriu declaração falsa na Certidão Negativa de Débito Tributário referente à execução fiscal então existente, quando, na realidade, a dívida ainda estava em aberto.

Na sentença, a pena privativa de liberdade – fixada em quatro anos e dez dias de reclusão – foi substituída por duas penas restritivas de direitos. O condenado deverá prestar serviços à comunidade durante todo o período de cumprimento da pena e pagar R$ 3,3 mil em favor de entidade social da comarca. Ainda cabe recurso da decisão. (Do MPPR).

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