A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) rebateu nesta quarta-feira (10), em nota pública, as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes à Justiça Federal, durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
O ministro disse nessa terça-feira (9) que a Justiça Federal “tem que ser toda reformulada” e disse que o juiz de garantias (que cuidaria exclusivamente da investigação, sem poder condenar) talvez “seja a salvação”.
“A Justiça Federal está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou. O juízo de Curitiba se tornou universal”, afirmou o ministro, mencionando depois a 7ª Vara Federal do Rio, de Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato do Rio.
“Não se combate crime cometendo crime. Qualquer semelhança com algum processo penal do regime autoritário, de um regime totalitário, não é mera coincidência”, disse ainda Gilmar.
Na nota pública, a associação manifestou “apoio irrestrito e confiança total” no trabalho de todos os magistrados que atuaram na Lava Jato.
“É inconcebível, em um estado democrático de direito, que um Ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo”, afirmou a Apajufe.,A associação afirmou que todas as decisões estão sujeitas a recurso e que “generalizações costumam ser perniciosas”. (De O Antagonista).
“NOTA PÚBLICA
A APAJUFE – ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS vem, por meio da presente, manifestar seu apoio irrestrito e confiança total no trabalho desenvolvido com seriedade e lisura por todos os Juízes Federais, Desembargadores e Ministros que atuaram, e atuam, nos processos relativos à operação lava-jato. É inconcebível, em um estado democrático de direito, que um Ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo. Como refere o próprio Ministro: “É preciso dizer que todo atentado a qualquer instituição democrática é um atentado à democracia”.
Somente em países autoritários e ditatoriais é possível exigir que, por discordar de decisões
de alguns de seus membros, seja realizada uma reformulação total de um órgão do Poder Judiciário, e que a Justiça Federal necessitaria ser “salva”, como se uma pessoa pudesse tomar para si a condição de “salvador da pátria” de uma instituição com mais de 130 anos de existência.Todas as decisões proferidas na operação lava-jato estiveram, e estão, sujeitas a toda sorte de recursos, sendo a maioria esmagadora dessas mantidas pelas mais diversas instâncias, inclusive pelo próprio STF. Se alguma decisão deve ser reformada, que assim o faça o órgão competente, como acontece diuturnamente em todos os ramos da Justiça. O que não se pode admitir é que, a pretexto da suposta necessidade de reforma de uma decisão, se exorte a necessidade de reforma de toda uma instituição para se adaptar a anseios individuais.
Generalizações costumam ser perniciosas. Jamais se poderia dizer que, por discordar da decisão de um Ministro, se possa levar a reforma de todo o STF; ou que todos os Ministros
antecipam seus votos para a imprensa; ou que todos manifestam orientações partidárias em seus votos e opiniões; ou que todos exercem atividades empresariais; ou que todos desrespeitam as instituições e os membros que fazem parte do Poder que representam, inclusive, se utilizando de provas ilícitas para tanto.Nesse propósito, a APAJUFE reafirma seu compromisso na defesa dos Magistrados Federais e da Justiça Federal, acreditando que o Poder Judiciário não só pode, como deve promover, no seio da sociedade, elementos de estabilidade democrática por meio da serenidade de seus membros e do exercício da profissão com imparcialidade, cortesia, transparência, humanidade, prudência, honra, decoro, integridade e, especialmente, respeito, como exige o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Federal.
APAJUFE
Associação Paranaense dos Juízes Federais”