Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um abaixo-assinado pela prisão em 2.ª instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso tríplex. Na quarta-feira (4), os ministros analisam o pedido do ex-presidente para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato, informa o Estadão.
Até a manhã desta sexta-feira (30), mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o país já haviam assinado o que denominaram de Nota Técnica. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”, afirma o abaixo assinado.
Contra Lula ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.
Veja aqui a íntegra da Nota Técnica:
NOTA TÉCNICA
Os juizes julgam com base na lei ou fazem?
Acho que nem os juízes sabem muito bem qual seu papel…
Lei por lei, foi com base nessa que mandaram o cabeludinho e barbudinho (seria comunista?) pra cruz; com base na Lei (própria) o Hitler fez oq fez, o AI5 era uma lei…
A base de uma ditadura são as leis. Quem faz as leis?
No fim é melhor fazer a coisa certa, mesmo que o certo quebre as regras.
Já dizia o filosofo “não se alcança a ética por meios antiéticos…”
PRESSÃO POR PARCELA CORPORATIVA É CONHECIDO TAMBEM COMO FAKE NEW INSURREICIONAL
Vão também pedir a prisão de tucanos que tem contas em paraisos fiscais, ou eu sou muito inocente pra entender o “mecanismo”?