Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um abaixo-assinado pela prisão em 2.ª instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso tríplex. Na quarta-feira (4), os ministros analisam o pedido do ex-presidente para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato, informa o Estadão.
Até a manhã desta sexta-feira (30), mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o país já haviam assinado o que denominaram de Nota Técnica. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”, afirma o abaixo assinado.
Contra Lula ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.
Veja aqui a íntegra da Nota Técnica:
Os juizes julgam com base na lei ou fazem?
Acho que nem os juízes sabem muito bem qual seu papel…
Lei por lei, foi com base nessa que mandaram o cabeludinho e barbudinho (seria comunista?) pra cruz; com base na Lei (própria) o Hitler fez oq fez, o AI5 era uma lei…
A base de uma ditadura são as leis. Quem faz as leis?
No fim é melhor fazer a coisa certa, mesmo que o certo quebre as regras.
Já dizia o filosofo “não se alcança a ética por meios antiéticos…”
PRESSÃO POR PARCELA CORPORATIVA É CONHECIDO TAMBEM COMO FAKE NEW INSURREICIONAL
Vão também pedir a prisão de tucanos que tem contas em paraisos fiscais, ou eu sou muito inocente pra entender o “mecanismo”?