A maior entidade da magistratura e do Ministério Público, fórum que representa 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes.
Em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) critica “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho.
Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
Um dia depois, sexta-feira (4), a primeira instituição a protestar contra a ideia de extinguir a JT foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR).
Segundo a entidade, a medida vai na contramão do amplo acesso à justiça, direito constitucional dos brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é parte integrante do Poder Judiciário e serve para cumprir a finalidade de conciliar e julgar as ações entre empregados e empregadores. É, portanto, parte fundamental da prestação jurisdicional aos cidadãos, especialmente considerando-se a profusão de leis e decretos, ampliada há pouco mais de um ano com a reforma trabalhista.
Além dos mais de 30 milhões de brasileiros formalmente empregados, a Justiça do Trabalho é também um recurso para os milhares de trabalhadores que estão na informalidade e ainda para todos os empregadores. Sua extinção não representará economia, posto que os processos, mesmo em outra instância judiciária, demandarão o trabalho de juízes e de servidores – a maior parte deles com estabilidade garantida.
“A Justiça do Trabalho não pode ser vista como entrave ao crescimento do país; ela é, sim, promotora de desenvolvimento social e respeito à dignidade humana. Extingui-la não significa eliminar o conflito trabalhista, mas sim transferir a competência para outro Juízo. Tanto a Justiça Federal como a Estadual já padecem de falta de estrutura. Agregar a Justiça do Trabalho a uma delas, só atrasará mais a prestação jurisdicional tanto das causas comuns como das trabalhistas”, afirma o presidente eleito da OAB Paraná, Cássio Telles.
Ou avançamos ou retrocedemos?
Que eu saiba os bioedes com neurônios equivalente ao quadrupede asno , com respeito ao bichinho, nos colocaram em estado de retrocesso pelos prox 4 anos
Além desses, a classe jurídica em massa apoiou aquele vcs sabem quem, na campanha e na transição, mesmo sabendo que ele é um fascista …. A OAB chega um pouco atrasada,. Mas como se diz em Minas, antes a tardinha do que nunca.
O mamífero bípede falante é naturalmente avesso á mudanças. Isso é cientificamente provado. A condição de “cordeiro de Deus, que carrega os pecados do mundo . . .”, sempre atribuída ao empregador deve ser urgentemente revista e essa revisão causará inevitáveis mudanças. Ou avançamos ou retrocedemos, quem deve escolher é o povo e não as categorias unicamente.
Esperava-se o que?