Juíza pede parecer do MPF para decidir sobre Lula

A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de Curitiba, pediu ao Ministério Público Federal que opine sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-presidente Lula 48 minutos após a decisão do ministro Marco Aurélio de mandar soltar presos condenados em segunda instância.

Diz a juíza:

[…] que no caso da ação penal cuja condenação ora se executa já houve julgamento do Recurso Especial interposto pela Defesa, o qual foi conhecido em parte e, em tal extensão, teve o provimento negado (REsp 1765139/PR). O Recurso Extraordinário interposto, por sua vez, não ultrapassou o juízo de admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, superado o grau de apelação.

Veja a íntegra do despacho de Carolina Lebbos:

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