O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nesta terça-feira 4, a juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do Paraná, por dois anos de suas funções em decorrência de sanção administrativa por irregularidades na Operação Lava Jato. O relator, conselheiro Rodrigo Badaró, julgou procedente o processo administrativo disciplinar contra a magistrada por grave violação dos deveres funcionais e aplicou o prazo de dois anos de disponibilidade – afastamento remunerado por punição.
No caso em questão, o CNJ analisou uma suposta tentativa de Hardt – que atuou como substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba – em redirecionar cerca de R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro para a criação de uma fundação privada. Segundo as apurações, a juíza teria enquadrado a Petrobras na condição de vítima para viabilizar a destinação de verbas oriundas de acordos de leniência e colaboração premiada à entidade privada, a qual seria gerida por integrantes da força-tarefa da operação.
A defesa da magistrada alegou ainda que o acordo homologado pela juíza seria um desdobramento de um outro acordo celebrado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O termo definia o pagamento de 853 milhões de dólares pela empresa em um acordo de não persecução penal, que previa que 80% do valor fosse destinado ao Brasil para ser utilizado em projetos sociais e combate à corrupção. (Da Carta Capital
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