Juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira

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O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta quinta-feira (18) manter  a prisão do deputado federal Daniel Silveira  (PSL-RJ). A decisão foi tomada após a realização de uma audiência de custódia no Rio de Janeiro.

Na audiência, segundo a legislação, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

De acordo com a decisão desta quinta-feira:

1 – O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão;

2 – Não há prazo para a prisão;

3 – Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.

A prisão de Daniel Silveira fora decretada nessa terça-feira (16)  pelo ministro Alexandre de Moraes e mantida por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também ofereceu denúncia contra o deputado Silveira.(Do G1).

 

1 comentário em “Juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira”

  1. Jayme de Azevedo Lima

    Depois da figura do mandado de prisão em flagrante, um absurdo jurídico. Juiz auxiliar do ministro para audiência de custódia não garante a isenção do magistrado ( outro erro)
    Agora a suspensão do uso das mídias sociais do deputado fica caracterizada a vingança e a baixeza do Ministro. O deputado por sua vez é um perfeito idiota e deve ser cassado pela Câmara .
    PS : não se caracteriza crime continuado em hipótese alguma,

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