O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após a realização de uma audiência de custódia no Rio de Janeiro.
Na audiência, segundo a legislação, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.
De acordo com a decisão desta quinta-feira:
1 – O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão;
2 – Não há prazo para a prisão;
3 – Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.
A prisão de Daniel Silveira fora decretada nessa terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e mantida por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também ofereceu denúncia contra o deputado Silveira.(Do G1).
Depois da figura do mandado de prisão em flagrante, um absurdo jurídico. Juiz auxiliar do ministro para audiência de custódia não garante a isenção do magistrado ( outro erro)
Agora a suspensão do uso das mídias sociais do deputado fica caracterizada a vingança e a baixeza do Ministro. O deputado por sua vez é um perfeito idiota e deve ser cassado pela Câmara .
PS : não se caracteriza crime continuado em hipótese alguma,