Gilmar Mendes defende Lei de Abuso de Autoridade; Novo contesta votação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (15) a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade pela Câmara dos Deputados.“É uma ideia condizente o equilíbrio das funções do Estado de Direito. Quem exerce poder tende a abusar. E para isso que precisa haver um remédio desse tipo”, afirmou.

“Inexistia nos últimos tempos qualquer freio. Estado de Direito é aquele que ninguém é soberano. Na medida em que alguém está se achando soberano, acima de tudo, não é Estado de Direito”, completou Mendes. Ele disse não conhecer a versão final enviada à sanção de Jair Bolsonaro, mas ressaltou que autoridades de todos os poderes estão submetidos à lei, inclusive ministros do STF e do STJ.

Enquanto isso, a bancada do partido Novo na Câmara decidiu no início da tarde desta quinta-feira (15)  que acionará o STF para tentar anular a votação em que foi aprovada a referida lei. A alegação é a de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não cumpriu o rito ao ignorar que havia número de deputados suficientes pleiteando votação aberta. A votação acabou sendo simbólica.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Esses caras estão pensando em melhorar o país ou somente trocando balaços? Soberano é o povo e este está execrando ministrones e deputados da calada da noite!

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