Gilmar Mendes libera julgamento contra Dallagnol

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador demissionário a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Mendes observou que tomou a decisão porque a licença médica do ministro Celso de Mello está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição dos dois processos contra Deltan. A próxima sessão do Conselhão antes do fim do prazo de prescrição contra Deltan é a de terça-feira (8). Nesta semana, o procurador anunciou que estava deixando a força-tarefa da Lava Jato no Paraná para se dedicar à sua família.

“Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de censura”, afirmou o ministro. “Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar.”

A decisão foi proferida em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alertava sobre o risco dos processos contra Deltan prescreverem sem que fossem julgados. A AGU aponta que o procurador teve todo o direito de se defender no processo, inclusive foi `adequada e oportunamente intimado’ de todos os atos processuais.

O coordenador da Lava Jato no Paraná apelou ao STF após o CNMP agendar a análise de dois processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Os casos seriam julgados no último dia 18 de agosto, mas foram retirados da pauta após a decisão liminar do decano, proferida no dia anterior.

.(Estadão).

 

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