Gilmar compara Receita com Gestapo; auditores protestam

“A sociedade brasileira”, diz a Unafisco, entidade que representa a corporação dos auditores fiscais, “espera que as apurações sobre eventual quebra de sigilo não sirvam para causar qualquer prejuízo à continuidade das investigações na vida fiscal do ministro Gilmar”. Para o ministro, entretanto, a Receita age como “autêntica Gestapo”, a polícia política da Alemanha nazista.

A Unafisco afirma que é importante garantir as investigações de pessoas politicamente expostas, nome formal para um grupo de ocupantes de cargos públicos “vulneráveis” a corrupção e lavagem de dinheiro. Os ministros do STF estão nesse grupo. Os auditores, não. De todo modo, a Unafisco vem há anos denunciando a existência de um sistema eletrônico que avisa a cúpula da Receita sobre o acesso a informações de pessoas politicamente expostas.

Leia a nota da Unafisco:

Apuração sobre eventual quebra de sigilo fiscal no caso do Ministro Gilmar Mendes não pode servir para impedir prosseguimento do trabalho da Receita Federal

A Unafisco Nacional assinala que o Brasil é signatário da Convenção da ONU sobre combate à corrupção bem como de outros compromissos e organismos internacionais que definem que as pessoas politicamente expostas(PPE), grupo que inclui os ministros do STF, devem ser submetidas a um maior rigor por parte das autoridades tributárias por estarem expostas a maior risco de se envolverem em casos de corrupção. Portanto, nada há de ilegal ou anormal na existência de investigação na vida fiscal do Ministro Gilmar Mendes. Eventuais repercussões criminais serão apuradas pelas autoridades competentes para tanto no tempo da lei. É de conhecimento público que, em muitos casos da operação Lava Jato, por exemplo, ficou demonstrado que ilícitos tributários eram antecedentes de lavagem de dinheiro e de outros crimes.

O que deve ser ressaltado é que não há qualquer justificativa, moral ou legal, portanto, para qualquer nível de indignação do referido Ministro do STF ou de qualquer outra autoridade pública quanto à existência da investigação de sua vida fiscal.

O sigilo das investigações, por outro lado, é dever legal do auditor fiscal da Receita Federal e eventual quebra de sigilo deve ser rigorosamente apurada e punida, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório aos acusados.

Obviamente que a sociedade brasileira espera que as apurações sobre eventual quebra de sigilo não sirvam para causar qualquer prejuízo à continuidade das investigações na vida fiscal do Ministro Gilmar Mendes e pessoas a ele ligadas, ou de qualquer outra investigação sobre pessoas politicamente expostas (PPE).

2019-02-11T09:05:45+00:00 09 fevereiro - 2019 - 01:17|Brasil, Paraná, Política|5 Comentários


5 Comentários

  1. joao 9 de fevereiro de 2019 em 08:22 - Responder

    seria uma carteirada. cadê a tal da erga omnes.

  2. Ricardo R 9 de fevereiro de 2019 em 16:07 - Responder

    Nenhum dos ministros do STF poderá reclamar de perseguição ou de seletividade. Alimentaram o monstro que pode vir a devora-los. A não ser que se comportem direitinho e sigam todas as “recomendações” impostas pelo poder que ajudaram a se instalar.

  3. Xhyko 9 de fevereiro de 2019 em 21:31 - Responder

    A sociedade brasileira espera que qualquer quebra de sigilo seja feita para apurar desvios de conduta não de perseguições como as feitas a Lula.

  4. Parreiras Rodrigues 10 de fevereiro de 2019 em 10:42 - Responder

    Continua de pé a minha aposta: Gilmar Mendes se aposenta num dia e no outro se muda para Lisboa. Podre de rico. Quanto ao comentário do Xhyko – Chico, ai em riba, completo-o dizendo que as perseguições a Lula ainda não terminaram. Enfrentará mais dois ou três processos e enquanto isso, os seus filhos e outros agregados terão que explicar inexplicáveis enriquecimentos. Perseguições a Lula, ora veja…

  5. Xhyko 11 de fevereiro de 2019 em 11:47 - Responder

    Onde está o dinheiro dos Filhos de Lula e do próprio Lula, Parreira Rodrigues?
    Ou do Zé Dirceu?
    Existem várias contas no exterior de vários políticos nenhuma de Lula nem de Se Dirceu.
    Deixo claro a você, não sou petista, apenas uma pessoa que acreditava que a Justiça daria guarida para qualquer injustiçado e não ajudaria a perseguir quem quer que fosse.

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