Senado adia votação do novo Fundeb

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O Senado Federal adiou nessa quinta-feira (20) a votação da Proposta de Emenda Constitucional  que torna permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb). A análise da medida foi remarcada para terça-feira (25).

O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) manteve, quanto ao mérito, o texto da relatora na Câmara dos Deputados , deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO). O único ajuste foi uma supressão na possibilidade do fundo ser usado em escolas privadas, mas como se trata de uma mudança de redação não exige uma nova análise pelos deputados.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.

Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.

A votação virtual foi adiada por conta da demora na sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. Pelo regimento do Congresso, os senadores não poderiam votar a PEC enquanto estivesse em andamento a sessão do Congresso.

Os deputados só terminaram de votar os vetos presidenciais por volta das 20 horas.

 

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