Fruet apresenta projeto para garantir manutenção de royalties de Itaipu para cidades do PR

O deputado federal Gustavo Fruet  (PDT-PR) apresentou projeto para garantir a manutenção do pagamento dos royalties de Itaipu mesmo após a revisão do Tratado, prevista para 2023.

Como a renovação do Anexo C do Tratado gera incertezas quanto ao pagamento das parcelas considerando o disposto no Código Civil, que trata da prescrição, Fruet pretende assegurar sua continuidade por conta da importância para os municípios do Paraná, tornando-os imprescritíveis.

Ao todo, 49 municípios paranaenses são beneficiadas com os royalties. Somente em 2021, elas receberam mais de R$ 600 milhões, de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em média, o valor equivale a 27% dos repasses da União. Em alguns casos, os royalties ultrapassam 80% do montante recebido pelo município.

“A relevância financeira desses repasses para os municípios afetados por Itaipu é inquestionável. Em alguns casos, a suspensão do pagamento dos royalties pode inclusive inviabilizar a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação”, explica o autor do projeto.

Como funcionam os royalties?

Um dos componentes do custo do serviço de eletricidade de Itaipu consiste no pagamento de royalties, calculado a US$ 650 por gigawatt-hora gerado pela central elétrica, e dividido entre Brasil e Paraguai.

O valor repassado está condicionado tanto à quantidade de energia gerada como à atualização cambial.

O pagamento dessa parcela se iniciou em março de 1985 e, desde então, os dois países receberam, conjuntamente, mais de US$ 12 bilhões.

A lei estabelece que a parcela brasileira dos royalties de Itaipu se distribua em 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais.

Do percentual destinado aos estados e municípios, 15% são distribuídos entre entes indiretamente atingidos pelo reservatório e 85% são distribuídos proporcionalmente entre os entes lindeiros ao reservatório, portanto, afetados diretamente por ele.

 Municípios do Paraná que recebem royalties de Itaipu

 

Município              Royalties 2021

Itaipulândia                99.571.677,42

Santa Helena         146.124.885,30

Pato Bragado        26.077.109,31

Entre Rios do Oeste       18.226.830,17

São Miguel do Iguaçu     50.364.776,02

Missal         22.199.060,34

Guaíra         48.104.668,35

Mercedes    10.703.415,17

Santa Terezinha de Itaipu         23.212.893,14

Foz do Iguaçu      111.820.772,10

Marechal Cândido Rondon      31.046.552,06

Diamante D’Oeste 3.113.519,32

São José das Palmeiras   1.074.773,57

Sertaneja     846.332,95

Primeiro de Maio  875.312,05

Ribeirão Claro      919.265,46

Alvorada do Sul    724.973,81

Terra Roxa  875.331,01

Carlópolis   677.483,73

Leópolis      209.939,84

Rancho Alegre      166.284,07

Medianeira   642.648,12

Porecatu      211.672,59

Ortigueira    322.234,06

Sertanópolis          184.475,33

Salto do Itararé     78.157,63

Santa Mariana       76.198,28

Telêmaco Borba   319.973,65

Inajá  30.156,27

Terra Rica   60.543,53

Paranapoema        26.627,86

Florestópolis         39.514,74

Jardim Olinda        19.741,25

Diamante do Norte         22.880,62

Santo Antônio do Caiuá  15.409,09

Itambaracá  16.457,02

Jataizinho    21.299,07

Itaguajé       12.923,79

Ibiporã        49.244,95

Siqueira Campos   23.327,12

Santo Inácio         8.706,15

Santana do Itararé 6.972,50

Lupionópolis        6.044,37

Cambará     15.985,12

Santa Inês   4.543,05

Centenário do Sul 5.064,12

Andirá         6.553,15

Paranavaí    15.614,42

Jacarezinho  6.361,85

Total  599.185.184,93

Fonte: Tesouro Nacional  e Aneel

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