A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu nessa quarta-feira (24) o lançamento da sua 16ª frente parlamentar, que atuará em defesa da advocacia. O grupo suprapartidário, ainda não registrado oficialmente, será formado por 14 vereadores e vereadoras, de diferentes partidos. O evento aconteceu no Palácio Rio Branco e reuniu autoridades e entidades ligadas à área, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR).
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Bruno Rossi (Agir) e subscrita por outros 13 parlamentares de diferentes partidos. O requerimento de registro da frente, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Legislativo. Constituído nos termos do Ato da Mesa 03/2013, assim que formalizada sua instalação, o colegiado atuará até o fim da legislatura, em 2028.
Atuação
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia terá como foco a defesa das prerrogativas profissionais e o fortalecimento do diálogo institucional entre o Legislativo e a advocacia. Na justificativa, os vereadores destacam que a Constituição Federal conferiu à advocacia papel essencial para a administração da justiça, reconhecendo a profissão como indispensável à jurisdição e assegurando a inviolabilidade de seus atos.
Além disso, a lei federal 14.365/2022 incluiu no Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906/1994) a possibilidade de os advogados contribuírem para o processo legislativo, reforçando a atuação da categoria na elaboração de normas jurídicas. Segundo o requerimento, a criação da frente recebeu apoio da OAB-PR, por meio de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo, e da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara.
Os objetivos da nova frente parlamentar são: fomentar o diálogo institucional entre a Câmara Municipal e a OAB-PR; incentivar a participação de advogados no processo legislativo municipal; zelar pelas prerrogativas dos profissionais que atuam junto ao Legislativo; promover debates, audiências públicas, simpósios e seminários sobre temas de interesse da advocacia;
apoiar causas relevantes para a classe no âmbito do município; e organizar e divulgar eventos alusivos a datas comemorativas da advocacia. (Foto: Kim Tolentino/CMC).