A Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) do Paraná protocolou nessa quarta-feira (9) representação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Processo nº 0600473-73.2026.6.16.0000) contra o prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Antonio Ortina, e a pré-candidata a deputada estadual Rosângela Moro (PL).
A ação aponta violação ao art. 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe expressamente o uso de bens públicos em benefício de candidatos. Segundo a representação, o prefeito utilizou a estrutura do Gabinete da Prefeitura Municipal — com as bandeiras oficiais e o cenário institucional do poder público — para gravar e divulgar convite a evento de caráter eleitoral em favor da pré-candidatura de Rosângela Moro.
“A máquina pública não é palanque. Quando um prefeito empresta o gabinete e os símbolos da administração para promover uma pré-candidatura, ele quebra a igualdade que deve reger a disputa e desrespeita o eleitor. Não vamos assistir calados ao uso da estrutura do Estado em favor de projetos pessoais”, afirma Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança no Paraná.
Por essa razão, a Federação requereu liminar para a imediata retirada do conteúdo e a proibição de novas publicações de mesma natureza, sob pena de multa, além da aplicação das sanções cabíveis ao final.
A Federação Brasil da Esperança reafirma seu compromisso com a lisura do processo eleitoral de 2026 e seguirá atuando para que a disputa se dê em condições de igualdade, sem o desvirtuamento da estrutura pública em proveito de projetos político-partidários.