A Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança no Paraná (PT, PC do B e PV), protocolou nessa quinta-feira (19) recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo a cassação da candidatura do ex-juiz federal Sérgio Moro (União Brasil), eleito no início do mês para uma cadeira no Senado Federal pelo Paraná.
“A Federação entende que é necessária a reforma da decisão do TRE-PR, pois Moro não cumpre as condições de elegibilidade exigidas a quem vai pleitear um cargo público”, disse o deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT-PR.
No recurso, são apontados o descumprimento do requisito de filiação partidária até o dia 2 de abril de 2022, já que na data limite para as filiações Moro não estava vinculado ao União Brasil do Paraná, bem como sua inelegibilidade por ter requerido sua exoneração da magistratura federal na pendência de feitos disciplinares que poderiam levar a sua demissão do serviço público.
Moro filiou-se, em novembro de 2021, ao Podemos. Em março de 2022, mudou seu domicílio eleitoral para São Paulo e se filiou ao União Brasil por esse município, fato reconhecido pelo TSE-SP quando negada sua transferência àquele estado. No mesmo ato, desfiliou-se de seu partido de origem, mas, como foi amplamente divulgado, o presidente do Podemos informou que havia ficado sabendo da desfiliação pela imprensa. No Paraná, local pelo qual Moro concorreu, não havia registro de sua filiação no prazo legal.
“Temos muita segurança no provimento do recurso. Moro descumpriu a lei ao mudar de modo açodado de partido e domicílio eleitoral. Comunicou sua saída do Podemos fora do prazo legal e não se filiou em órgão partidário na circunscrição do Paraná, o que desrespeita o entendimento do TSE vigente até hoje. Temos segurança que a Corte não mudará sua jurisprudência para salvar Moro”, segundo o advogado da Federação Luiz Peccinin.