Faixa de Infraestrutura agora depende de Ratinho

Basta o governador Ratinho Jr. querer para que saia do reino das boas intenções o projeto de construção da Faixa de Infraestrutura no litoral do estado. O embargo judicial que o TRF4 tinha imposto à obra foi derrubado pelo Superior Tribunal Federal (STJ) e o governo ficou livre para cortar 20 quilômetros de Mata Atlântica entre a PR-412 e o balneário de Pontal do Paraná com uma rodovia e linhas de transmissão de energia necessárias para dar viabilidade à construção do Porto de Pontal – terminal com condições naturais melhores do que as encontradas pelos portos situados na baía de Paranaguá.

Orçada em R$ 270 milhões, a obra planejada pelo governo Beto Richa  já tinha obtido licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e os editais de licitação já haviam sido lançados pela secretaria de Infraestrutura e Logística no mandato da governadora Cida Borghetti. Protestos de ambientalistas e uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público paralisaram todas as providências – até ontem (11), quando o ministro do STJ, João Otávio Noronha, suspendeu as proibições.

Embora a decisão de Noronha seja liminar – isto é, ainda depende de julgamento de mérito – não há impedimentos para que seja retomado o processo, que inclui o pagamento de indenizações pela desapropriação das terras situadas ao longo da faixa e a licitação da obra propriamente dita.

O eventual anúncio da intenção do governo de reiniciar as providências seria coerente com o discurso que Ratinho Jr. fez hoje ao dar posse ao secretário do Meio Ambiente, deputado Márcio Nunes, e aos novos presidentes dos organismos ambientais vinculados à pasta. O governador disse:

Estamos pensando o desenvolvimento do Estado de forma responsável e sustentável. Já existem tecnologias disponíveis para projetos de engenharia com baixo impacto ambiental”, explicou. “Também vamos criar um modelo de compensação. Arrancou uma árvore em um local, vai plantar cinquenta em outro lugar.

2019-02-13T08:13:59+00:00 12 fevereiro - 2019 - 17:02|Brasil, Paraná, Política|1 Comentário


Um Comentário

  1. Clovis Ricardo S. Borges 12 de fevereiro de 2019 em 17:17 - Responder

    Explicitando melhor, a Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná ainda apresenta inúmeras inconsistências e irregularidades. Sua eventual viabilização futura nõ atenderá as demandas de turistas e moradores locais em relação a mobilidade. A bem da verdade, trata-se de pré-requisito para a aprovação do Porto de Pontal e vários empreendimentos da indústria química e ligadas ao ramo do petróleo, com empresas como Odebrecht, Neoport, Techint, Sub-Sea7, dentre outras. Transformaria Pontal do Paraná, hoje um destino turístico, numa nova Paranaguá. O agravante é que as estruturas portuárias e industriais em Paranaguá, onde os impactos sociais e ambientais já ocorrem, dão conta das demandas de exportação e importação até para mais de 2040. O meio ambiente não é o inimigo do desenvolvimento, mas empreendimentos avalizados pelo poder público, sem sustentação de argumentos técnicos e estratégicos, são inconsistentes com a boa gestão, e porta aberta para a corrupção que grassa em nosso país. Milhões de paranaenses, incluindo eleitores do novo governador não estão de acordo com essa sua determinação. Faltam esclarecimentos básicos, enfim.

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