O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão até se esgotarem todas as possibilidades de recursos no caso do tríplex de Guarujá, pelo qual foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no TRF4 em julgamento unânime do colegiado. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.
O TRF4 publicou no último dia 6 o acórdão com os termos da sentença e mandou o juiz Sergio Moro executá-la – isto é, mandar prender Lula – após o prazo total de 12 dias que a defesa tem para apresentar o único recurso cabível nesta instância, isto é, um embargo de declaração, cujo efeito não muda o resultado da sentença.
O TRF4 deverá julgar com rapidez o embargado de declaração, mas enquanto isto o ex-ministro Sepúlveda Pertence (novo advogado de Lula para os tribunais superiores) tenta convencer o STJ e o STF a acatar a tese de que o ex-presidente só poderá ser preso após o trânsito em julgado até a última instância. Enquanto isso, deve prevalecer o princípio da presunção de inocência.
Em decisões liminares, o STJ e o STF já rejeitaram os pedidos de Sepúlveda.