A proposta de Reforma Política aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (10), favorece a manutenção no poder de quem já possui mandato e enfraquece a democracia brasileira. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que critica especialmente a possibilidade de aumento de recursos públicos que seriam destinados aos partidos políticos para financiar campanhas eleitorais.
O texto aprovado pela comissão, que foi apresentado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições. O deputado aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que passaria a custear as campanhas. A estimativa é que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,6 bilhões no ano que vem.
“A União encontra imensas dificuldades para cobrir o rombo das contas públicas, o que tem comprometido a aplicação de recursos em áreas absolutamente essenciais para a população”, afirma Campagnolo. “Mesmo assim, muitos políticos parecem preocupados apenas em defender interesses pessoais ou partidários. Ao invés de buscar mecanismos para tornar as campanhas eleitorais mais baratas, justas e transparentes, decidem seguir o caminho mais cômodo de aumentar o montante de recursos públicos destinado aos partidos, que já recebem valores significativos do Fundo Partidário”, completa.
Pelo parecer aprovado na comissão, caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. “Querem concentrar o poder de decisão sobre a aplicação desses recursos nos diretórios nacionais, muitas vezes dominados por grupos políticos que impedem o surgimento de novas lideranças nas legendas. Por ironia, ainda batizam esse mecanismo de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mas quem sai perdendo com a falta de regras claras para a destinação dos recursos é justamente a democracia”, diz o presidente da Fiep.