Vereadores de Curitiba aprovam urgência no projeto de parcelamento de multas de trânsito

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Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, em urgência, o projeto de lei que autoriza os motoristas multados dentro de Curitiba, durante a vigência do decreto 421/2020, que colocou a capital do Paraná em situação de emergência por causa da pandemia do coronavírus, a parcelarem suas dívidas de infrações de trânsito com o Executivo. Protocolada no dia 14 de abril, a iniciativa teve sua tramitação acelerada após a aprovação do regime de urgência neste segunda-feira (26). Dezoito vereadores foram favoráveis e 18 contrários ao pedido. Diante do empate, o voto de minerva coube ao presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), que decidiu pela aprovação do requerimento.

O pedido de urgência foi protocolado pelo autor da proposta, vereador Denian Couto (Podemos), que reuniu 15 de 13 assinaturas mínimas necessárias – conforme determina o Regimento Interno da CMC – entre os vereadores para submeter o requerimento ao plenário. Com sua aprovação, as comissões permanentes terão até três dias úteis para se manifestarem sobre o projeto, que entrará na pauta da próxima sessão plenária após o fim deste prazo, com ou sem pareceres. A matéria, portanto, estará na ordem do dia da próxima segunda-feira, 3 de maio, para votação em primeiro turno.

Com quatro artigos, o projeto prevê a opção do parcelamento das multas de trânsito, sem delimitar a forma do pagamento; coloca um desconto de 50% para quem quitar a dívida à vista; e ainda embute uma cláusula na qual o condutor, ao optar pela diluição do valor devido, renuncia “ao direito de opor defesa ou impugnação de qualquer espécie, bem como, implicará em desistência expressa de eventuais defesas ou impugnações já apresentadas em qualquer instância”. Na justificativa, o vereador ainda sugere que na regulamentação pelo Executivo seja autorizado o parcelamento em até doze vezes, com desconto de 30% sobre o total, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50,00.

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