Empresários entregam ao Senado manifesto pelo respeito à coisa julgada

O ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e um grupo de líderes empresariais entregaram nessa terça-feira (28) ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um “Manifesto pelo Respeito à Coisa Julgada Tributária e pela Garantia da Segurança Jurídica”.

Assinado pelos presidentes das federações das indústrias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, o texto busca demonstrar os prejuízos causados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

sobre o pagamento retroativo de CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para empresas.

O manifesto afirma que a decisão do STF é “desfavorável à criação de um ambiente de negócios saudável, que reduza as incertezas causadas pela insegurança jurídica”.

“O presidente Pacheco se mostrou sensível à questão e disse que estudará o que pode ser feito”, afirmou Alvaro Dias. (De O Antagonista).

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