Informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que “a DTA Engenharia protocolou nesta sexta-feira uma impugnação formal ao edital de concessão da dragagem do Porto de Paranaguá (PR), alegando que o modelo proposto pelo governo cria desequilíbrio concorrencial e favorece grupos estrangeiros”.
Segundo o jornalista, “o documento foi entregue à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e questiona o leilão que prevê contrato de 25 anos e investimentos estimados em R$ 1,23 bilhão”.
Para a empresa, “as regras atuais permitem a participação de operadores portuários já instalados no complexo, como o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), controlado pelo grupo estatal chinês China Merchants Port Holdings (CMPort), em consórcios com companhias de dragagem também ligadas a conglomerados estatais estrangeiros. Esse arranjo, segundo a DTA, pode gerar vantagem sobre concorrentes nacionais, com risco de concentração de mercado.
A impugnação também aponta falhas técnicas e de governança no edital, como a ausência de proibição à participação de empresas controladas por governos estrangeiros e o caráter apenas consultivo do Comitê de Dragagem, que, segundo a empresa, permitiria a definição de prioridades conforme interesses privados. A DTA alerta ainda para riscos à soberania nacional e à dependência tecnológica, já que o texto não impõe cláusulas de conteúdo local, transferência de tecnologia ou proteção cibernética.
A empresa pede que a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos revisem o edital, além de exigir avaliação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre riscos de concentração.
A concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá é considerada projeto-piloto do novo modelo federal de dragagem portuária e deve servir de referência para futuros leilões em portos como Santos, Itajaí e Rio Grande.
Além da brasileira DTA, a holandesa Van Oord e a belga Jan de Nul também manifestaram interesse no edital”, finaliza Lauro Jardim.