Os deputados federais paranaenses do PSL Felipe Francischini e Aline Sleutjes gastam recursos públicos com a contratação de serviços de empresas fantasmas, de acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Os dois estão entre os 20 dos 53 deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, eleitos com o discurso de renovação da política, qiue apresentaram à Câmara pedido de ressarcimento de R$ 730 mil por serviços prestados por firmas que não existem nos endereços informados nas notas fiscais.

Francischini, que presidente a Comissão de Constituição e Justiça d (CCJ), da Câmara dos Deputados,contratou por R$ 45 mil a Look Estratégias e Marketing. No endereço dela, em Brasília, há uma placa de aluga-se. Segundo os vizinhos, o último inquilino foi um consultório odontológico

Dono da Look, Rafael Magalhães admitiu ao jornal que a firma não funciona no endereço da nota fiscal, um shopping em Taguatinga (DF), e não informou onde ela está instalada.

Já Aline Sleutjes (PSL) foi buscar consultoria de marketing na Prisma Comércio e Serviço, empresa localizada em Samambaia, na periferia de Brasília, para o qual pagou R$ 14 mil de verba da Câmara. A assessoria da deputada informou que a firma fez um levantamento de dados, montagem de banco de imagem e atualização de suas redes sociais.

O dono da Prisma, João Alexandrino Vasco, informou que não se lembra da deputada. “São várias atividades de prestação de serviço. A especialidade é prestação de serviço de limpeza, conservação, auxílio a mídias. Não conheço nenhuma Aline”, afirmou o empresário.

Irregularidade – Ao contratar uma empresa que mentiu sobre sua localização, o parlamentar está cometendo uma irregularidade fiscal, na opinião do advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito público. “A lei é clara. Todo aquele que contrata utilizando dinheiro público deve demonstrar como e por que escolheu o fornecedor. Deve reunir documentos que demonstrem a idoneidade do fornecedor”, diz.

O advogado acrescenta que a Constituição Federal também proíbe que se contrate com dinheiro público quem não esteja em dia com contribuições previdenciárias e com FGTS. “A cota parlamentar é dinheiro público. Não é salário. O parlamentar tem o dever legal e moral de utilizá-lo com decência. Eles têm essa obrigação porque o dinheiro é público, é a primeira obrigação que ele tem.”

A Câmara dos Deputados informou ao jornal que “não chancela qualquer ilícito” e que compete aos deputados atestar que o serviço foi prestado e que a documentação apresentada pelo prestador é autêntica e legítima.