No mesmo dia em que ocorreu a prisão (sexta-feira, 25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aplicou uma vacina para evitar que a defesa do ex-governador Beto Richa recorra outra vez diretamente ao ministro Gilmar Mendes para livrá-lo. Em Reclamação (veja abaixo) dirigida ao presidente do STF, Dias Toffoli, Dodge lembra que no entendimento da PGR todos os atos processuais – incluindo pedidos de liberdade – devem ser dirigidos ao ministro Luiz Roberto Barroso, escolhido por sorteio para conduzir as operações Integração I e II.
Em setembro do ano passado, quando cumpria prisão provisória decorrente da Operação Rádio Patrulha, Beto Richa recorreu diretamente ao ministro Gilmar Mendes para obter o habeas corpus que o livrou da detenção e proibiu a decretação de novas prisões por fatos conexos. O argumento da defesa do ex-governador era o de que, por Gilmar ter sido relator da ADPF que proibiu conduções coercitivas – comparáveis, pelas circunstâncias, àquela temporária – caberia a ele julgar o habeas.
Depois disto, no entanto, o STF escolheu o ministro Luz Roberto Barroso como relator dos inquéritos das operações Integração. Logo, eventual pedido de soltura impetrado no âmbito do STF só pode ser examinado por Barroso, argumenta Raquel Dodge.
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