Deu ruim nas primeiras 24 horas do secretário do Meio Ambiente

No mesmo dia em que recebeu oficialmente do governador Ratinho Jr. o cargo de secretário do Meio Ambiente, o deputado Marcio Nunes assinou na terça-feira (12) a Resolução 008/2019 autorizando a terceirização para entidades privadas de atividades destinadas ao licenciamento de projetos ambientais. Não foram necessárias mais do 24 horas para que o Ministério Público Estado emitir uma Recomendação Administrativa para lembrar o secretário que a terceirização é proibida e que apenas servidores do quadro efetivo podem exercer tais atividades.

Pela Resolução assinada por Marcio Nunes, conselhos profissionais, federações e associações podem vistoriar, fiscalizar projetos e produzir relatórios técnicos para informar os órgãos públicos ambientais encarregados de emitir licenças e/ou aplicar sanções quando necessário.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente foi rápido ao apontar as ilegalidades e as inconveniências do dispositivo. Em documento de 12 páginas e 20 “considerandos”, a instituição recomenda ao secretário que revogue imediatamente a Resolução e aos conselhos profissionais que não aceitem firmar convênios com a Sema e o IAP para a prestação dos serviços.

2019-02-14T08:44:56+00:00 13 fevereiro - 2019 - 23:34|Brasil, Paraná, Política|2 Comentários


2 Comentários

  1. Zangado 14 de fevereiro de 2019 em 05:02 - Responder

    E quanto aos serviços jurídicos efetuados por comissionados e/ou contratados não pertencentes às carreiras jurídicas do Estado na secretaria de Estado, IAP, Inst das Águas, e também do DER e Detran? Não admira que tenham havido nesses órgãos tantas irregularidades apuradas em investigações do próprio Ministério Público.

  2. luiz 14 de fevereiro de 2019 em 08:44 - Responder

    “Você é um empresário responsável pela liberação ambiental para certas obras e por acaso o seu concorrente está esperando a liberação”, será que é esse o cenário que o novo secretário estava esperando administrar?

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Contraponto. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Contraponto se reserva os direitos de não publicar e de eliminar comentários que não respeitem estes critérios.

Deixe uma resposta