Informa a Gazeta do Povo, por meio do jornalista Roger Pereira, que no mesmo dia em que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) retomou o envio de documentos pelos Correios, após encerrar unilateralmente o contrato com a empresa Combo Logística, o plantão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou que as entregas voltem a ser feita pela empresa contratada.
O juiz substituto Paulo Guilherme Mazini concedeu, nessa quinta-feira (26), liminar prorrogando a vigência do contrato para a entrega de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) entre o Detran e a Combo por 11 meses. A Combo venceu licitação do Detran em dezembro do ano passado para assumir o serviço. O prazo do contrato era de 12 meses, com opção de renovação. Por entreves jurídicos, a prestação do serviço só começou em novembro.
Diante de uma série de reclamações de atraso na entrega dos documentos, o Detran comunicou que não renovaria o contrato. Segundo a autarquia, no último mês, certa de 16 mil motoristas não receberam os documentos encaminhados, o que representaria 10% do total emitido no período. A empresa contesta o número e afirma estar cumprindo os termos do contrato.
A reportagem entrou em contato com o Detran-PR, que informou que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.”
Parece que no caso existe reserva do serviço para o correio, órgãos públicos só podem usar o correio. Mudou isso ou a esperteza passou por cima!?