Deputada propõe criação da Semana da liberdade de imprensa para a democracia

Nos últimos cinco anos, aumentaram os casos de violência contra jornalistas e o Estado do Paraná vem se mantendo nesse período entre as unidades da Federação mais perigosas para o exercício profissional e para a cobertura jornalística, muito contagiado pelos conflitos travados com ódios e paixões na cena política. De acordo com os dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de diferentes fontes que trabalham com esses indicadores, foram registrados entre 2017 e 2021 mais de 60 episódios de agressões contra trabalhadores da imprensa paranaense, por meios e motivações variados. É fato que a esmagadora maioria deles se deu em coberturas da pauta político-eleitoral. Só no ano de 2018, foram 22 casos, o que levou o Paraná ao segundo lugar no ranking dessa violência, só ficando atrás do Estado de São Paulo, que registrou 28 ocorrências.

Esses dados foram organizados e apresentados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) nesta segunda-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) . Os ataques à liberdade de imprensa, enquadrados na legislação brasileira e responsabilizados também em pactos e acordos internacionais de avanços civilizatórios, como a Agenda de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atingem em cheio os pilares da sociedade democrática.

Por compreender a gravidade dessa situação e os riscos da banalização dessa violência, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou um projeto de lei que objetiva criar a “Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia”, a ser comemorada no calendário oficial do Paraná todos os anos na primeira semana do mês de abril, de forma a coincidir com as atividades e reflexões do Dia do Jornalista (7 de abril).

“A mudança de comportamento e a coibição dessa violência são responsabilidades dos poderes públicos, que zelam pela garantia do estado democrático de direito. Por isso a ideia de dedicar e mover esforços para a realização de eventos oficiais, campanhas educativas, de conscientização e discussões sobre o tema no âmbito dos serviços públicos e da sociedade como um todo”, disse a deputada Luciana, autora da proposta.

Sensibilização

Em 2022, ano de eleições, a denúncia e a pactuação de compromissos no sentido de tornar menos nocivo o ambiente de trabalho dos jornalistas é uma necessidade urgente. Neste mês de abril, marcado pelo dia da categoria, o Sindijor-PR move esforços também para promover uma série de tratativas com órgãos dos poderes públicos a fim de discutir o tema e a necessidade de mecanismos de proteção da categoria neste ano eleitoral. Até o fim do mês, a agenda institucional inclui ainda audiências com representantes do Poder Judiciário. No dia 26 de abril, a direção da entidade se reunirá com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Coimbra de Moura.

“Nosso compromisso é com a verdade dos fatos e nossa lealdade é com os cidadãos e cidadãs”, disse o presidente do Sindijor-PR, Célio Martins, durante apresentação do tema na Assembleia Legislativa. “Esta casa legislativa tem a obrigação constitucional de defender a liberdade de imprensa e criar condições (leis) para assegurar o livre direito de atuação dos profissionais de jornalismo. Sem essas garantias, a democracia está seriamente ameaçada e, em consequência, a sociedade como um todo”, alertou.

“A violência contra o jornalista não se encerra em si mesma. O ataque é contra o profissional, quase sempre com a intenção de silenciá-lo, mas essa agressão afeta principalmente o direito de informação da sociedade”, concluiu a diretora de Defesa Corporativa do Sindijor-PR, Alyne Rios. (Foto: Orlando Kissner/Alep.)