O depoimento do diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), Marco Antônio Ramos, à CPI da JMK, nesta quarta-feira (13), desmentiu as suspeitas de superfaturamento no contrato de gestão da manutenção da frota do governo do Estado.
Ramos leu dados oficiais a respeito dos pagamentos realizados pelo governo à JMK e o quanto esta repassou para as oficinas contratadas: entre 2015 e 2018, o governo pagou R$ 153,3 milhões para a JMK, que teria repassado a maior parte (91,5%) para as oficinas e reteve R$ 13,26 milhões a título de remuneração prevista em contrato.
A denúncia apresentada contra a JMK pela operação Peça Chave, da Polícia Civil, é de que teria havido superfaturamento de R$ 125 milhões, valor seis vezes superior a todo o montante da remuneração paga pelo governo à empresa durante os quatro anos e meio de vigência do contrato.
Três meses após as primeiras conclusões do inquérito, a Polícia Civil ainda não apresentou denúncia à Justiça.
Até o momento, nenhum gestor público ouvido pela CPI – sendo três secretários de Administração, quatro diretores do Deto e três leiloeiras – afirmou ter recebido denúncia de superfaturamento. Eles afirmaram haver reclamações de atraso de serviços de manutenção e pagamento para as oficinas. A JMK confirma que houve problemas na execução do contrato gerados pelo atraso constante dos pagamentos por parte do governo, desde o primeiro ano de prestação do serviço (2015).
O presidente da CPI, deputado Soldado Fruet, afirma que a JMK acumula mais de R$ 18 milhões em dívidas com as oficinas credenciadas. O valor é a diferença entre os pagamentos feitos pelo Estado à empresa (R$ 174,9 milhões) e os repasses da JMK aos prestadores de serviços (R$ 156,6 milhões), informou nesta quarta-feira (14) o atual diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (DETO), Marco Antônio Ramos, em depoimento à CPI da JMK da Assembleia Legislativa.
A JMK diz que a diferença a que se refere o presidente da CPI, de cerca de R$ 18 milhões desde 2015, não se deve à falta de pagamento às oficinas, mas diz respeito à taxa de credenciamento e à remuneração variável de 10% a 15% cobrado sobre o valor dos serviços prestados pelas oficinas, conforme contratos protocolados na secretaria da Administração.