Demissões na Renault desrespeitam lei de Ratinho, dizem deputados

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Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Professor Lemos (PT) afirmou nesta quarta-feira (22) que a demissão de 747 trabalhadores pela montadora Renault, localizada em São José dos Pinhais, é ilegal, pois desrespeita a Lei Estadual 15.426/2007 de autoria do então deputado estadual Ratinho Jr.

De acordo com a Lei, “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para a implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná” devem cumprir obrigatoriamente a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”.

Durante a sessão plenária virtual da Assembleia desta quarta-feira, o deputado pediu ao governador Ratinho Jr. que convoque a empresa e solicite a suspensão das demissões, sob o risco da fabricante perder os incentivos fiscais que recebe do governo. “É algo bastante grave, são 747 demissões promovidas pela Renault ontem. A empresa tem recebido incentivos fiscais do Paraná e existe uma Lei de autoria do governador Ratinho Jr., quando era deputado estadual, que veda demissões no modelo como foi feito.”

Após a confirmação das demissões, os funcionários da Renault decidiram, em assembleia na noite de terça-feira, entrar em greve por tempo indeterminado em repúdio às dispensas.

1 comentário em “Demissões na Renault desrespeitam lei de Ratinho, dizem deputados”

  1. Então não tem conversa, aliás essa choradeira é sem motivo, ou vcs acham que a assessoria jurídica da Renault não sabe das consequências. É só comunicar a empresa que a partir das demissões, o ICMS deve ser quitado na forma descrita no contrato.

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