Déficit da Paraná Previdência já estava previsto desde 2015

O déficit de R$ 25 bilhões nos fundos administrados pela Paraná Previdência apontado pelo Tribunal de Contas já havia sido previsto desde que, em 2015, o governo Beto Richa promoveu mudanças no sistema previdenciário dos servidores estaduais. E já tinha sido confirmado em maio do ano passado quando a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública proposta do deputado Requião Filho.

Na ocasião, o procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger, que acompanhou desde o início todo processo de mudanças do sistema previdenciário estadual, o próprio Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa foram responsáveis pelo desfalque nos fundos da previdência paranaense.

“Ao longo de todo esse período – disse Léger na audiência – tivemos omissões do Tribunal de Contas na análise da gestão estadual e na falta de responsabilização dos gestores que não adequaram à alíquota previdenciária. Responsabilidade também da Assembleia, que aprovou essas mudanças sem olhar com cuidado para essa insolvência. Agora não adianta aumentar a alíquota de servidor, porque já há um entendimento no STF de que reter 14% do salário dos trabalhadores é confisco.”

O procurador também lembrava que já não é o caso de criar um fundo de previdência complementar: “Se o Estado não consegue pagar 10%, como é que vai pagar 20 ou 22%? Há de se encontrar outra solução. Também não é com um bilhão de reais dos royalties de Itaipu, em 2021, que já foi destinado ao fundo de recursos hídricos, que vai se pagar essa conta. Temos que construir a solução com um debate plural e responsável”, avaliou.

O Deputado Requião Filho relembrou os esforços da oposição em barrar a aprovação da Lei 18469/2015. Pela proposta sancionada na época, os beneficiários com 73 anos ou mais foram transferidos do Fundo Financeiro do Estado para o Previdenciário, composto unicamente pela contribuição dos servidores estaduais. Os cálculos atuariais do governo diziam garantir com isso a solvência do sistema por 29 anos, o que foi desmentido agora, três anos depois.

Palestrista na mesma audiência pública, o auditor do Tribunal de Contas, Mário Ceccato, apontou erros nos cálculos feitos na época. Segundo ele, o ministério da Previdência alertou o estado, mas não foi ouvido. A consequência desastrosa é a de que o sistema não está mais capitalizando.

Ceccato afirmou que a lei aprovada em 2015 foi totalmente equivocada, pois previa que o Fundo Previdenciário teria o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao estado dos royalties da Usina de Itaipu, o que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos. “foi um grande erro! Nós fizemos estes cálculos e não se chega a esse valor apontado pelo Executivo até o prazo estipulado. Vai tirar dinheiro da onde?”, questionou.