Por Claudio Henrique de Castro - A lei 13964/2019 alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, al Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Improbidade Administrativa, a lei de Interceptações Telefônicas, a lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o Estatuto do Desarmamento, a lei de Drogas, a
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Com o objetivo de reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a página “Fato ou Boato?”, com foco nas Eleições Municipais de 2020. O site é uma atualização da antiga página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, criada
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O segundo nome na hierarquia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Samy Liberman, está com os bens bloqueados por ser acusado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de participar de um esquema de fraudes e crimes tributários. De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a ação da Fazenda
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Decisão judicial expedida nessa quinta-feira (23) manteve a suspensão das obras de readequação do Hospital Regional de Toledo. Expedido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o ato responde a recurso apresentado pelo Município de Toledo contra decisão liminar que atendeu pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do
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Nesta sexta-feira m(24, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Jair Bolsonaro negou qualquer possibilidade de criação de um imposto sobre produtos que podem fazer mal à saúde, apelidado de "imposto do pecado". "Aumentar cerveja não, está descartado", disse o presidente com bom humor logo após sua chegada no hotel onde ficará hospedado na capital
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi ao Twitter na manhã desta sexta-feira (24) para comentar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter a Segurança Pública sob o comando do ministro Sérgio Moro. “Parabenizo a decisão do presidente de não dividir as pastas da Justiça e da Segurança Pública” diz o texto. Para Ratinho
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Medidas cautelares expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) suspenderam duas licitações lançadas pela Prefeitura de Telêmaco Borba. A Concorrência Pública nº 1/2019 tem o objetivo de contratar empresa para implantar e gerir o sistema de estacionamento rotativo nessa cidade dos Campos Gerais do Paraná. Já o Pregão Presencial nº 119/2019 visa
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O presidente Jair Bolsonaro descartou nesta sexta-feira (24), na chegada a Nova Délhi, capital da Índia, a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. "A chance no momento é zero, tá bom? Não sei amanhã, na política tudo muda, mas não há essa intenção de dividir", disse. Segundo informações do
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O ex-deputado federal, advogado, escritor e jornalista paranaense Osvaldo Evangelista Macedo, 78 anos, faleceu nessa quinta-feira (23), em sua residência, em Curitiba. O velório está sendo realizado na Capela Vaticano e o sepultamento está marcado para as 15 horas desta sexta-feira (24). Osvaldo Evangelista de Macedo nasceu em Sertanópolis, no dia 28 de junho de 1941,
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Estão marcados para os dias 8 e 9 de julho os interrogatórios do ex-governador do Beto Richa (PSDB), de sua mulher Fernanda e de outros cinco réus num dos processos da Operação Quadro Negro. A decisão é do juiz substituto da 9ª Vara Criminal de Curitiba, José Daniel Toaldo No processo, Beto e a mulher
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