O ex-procurador da República, ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado Federal Deltan Dallalgnol (Novo) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) na Justiça Eleitoral para que seja analisado, antecipadamente, se ele está apto a disputar o pleito deste ano. Ele espera obter uma resposta antes do período de registro das candidaturas. A medida visa evitar que adversários explorem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato como deputado federal e afirmem que ele está inelegível antes de a questão ser apreciada.
Segundo a defesa de Dallalgnol, a tese central é que a Corte eleitoral não declarou expressamente sua inelegibilidade para eleições futuras e tampouco fixou um período de oito anos de impedimento. A petição cita que há uma “dúvida razoável” sobre sua situação, principalmente após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou atos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que suspenderam publicações que alardeavam que Dallagnol estava inelegível.
O TSE, argumenta a defesa, apenas reconheceu que houve fraude à lei no registro de sua candidatura em 2022, mas não aplicou a sanção expressa de inelegibilidade. Ou seja, aquela decisão não produziria automaticamente efeitos para as eleições deste ano. (De O Globo).