A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza nesta quinta-feira (4) uma reunião pública para debater propostas e soluções à crise hídrica que afeta o Paraná. A iniciativa é de vereadores que integram a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
Já confirmaram presença no evento o diretor de Saneamento Ambiental e de Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra, José Luiz Sccrocaro; o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Cesar Gonchorosky; a diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Ana Carolina Schimidlin; e o superintendente de Controle Ambiental da SMMA, Ibson Gabriel de Campos.
O presidente do colegiado e professor de energias renováveis, Bruno Pessuti (Podemos), defende o debate sobre a gestão dos mananciais e a adoção de medidas preventivas, para evitar que o desabastecimento volte a acontecer. Ele lembra que algumas iniciativas já estão sendo realizadas pela Sanepar, como a retirada de água em pedreiras desativadas e cavas, e propõe a discussão sobre outras práticas, como a perfuração de poços artesianos e a transposição de bacias.
A Comissão de Meio Ambiente é formada pelos vereadores Bruno Pessuti (Pode), presidente, Marcos Vieira (PDT), vice, Fabiane Rosa (PSD), Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich (Solidariedade).
Propostas – Um projeto de lei do vereador Dalton Borba (PDT), em trâmite na CMC, propõe medidas para amenizar os efeitos da crise hídrica no município. A proposição proíbe o uso de água potável para lavar calçadas no município, e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta propõe medidas para o uso consciente e racional da água, fundamentais nesse período de severa estiagem, já que há risco iminente de desabastecimento, visto que os reservatórios que abastecem Curitiba e os municípios da região metropolitana estão com os níveis abaixo do normal.
O projeto prevê advertência e multas no valor de R$ 250 até R$ 500 reais para quem descumprir a lei. O objetivo é que no primeiro momento a população seja orientada sobre o uso racional da água potável, própria para o consumo humano, depois na segunda ocorrência receberia uma advertência escrita, e só depois numa terceira infração é que seria aplicada multa, de R$ 250 valor dobrado em caso de reincidência. “A orientação prévia e a advertência funcionarão como motivadores de caráter pedagógico, passando-se à imposição de multa pecuniária para o caso em que tais providências não surtirem o efeito de modificar o comportamento lesivo ao meio ambiente. Este projeto é importante para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos, e pode contribuir também com a economia de água na capital, já que a estiagem é bem severa nesse momento”, explica o parlamentar.