O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), ouviu, na tarde desta segunda-feira (9), o depoimento do deputado Ricardo Arruda (PL) no âmbito do processo que o acusa de quebra de decoro parlamentar por ofensas que ele teria proferido contra a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), na tribuna. O colegiado também designou o relator em um segundo processo, este movido contra o deputado Goura (PDT), por falas do parlamentar nas redes sociais.
A representação (SEI 22480-06.2025) movida contra Arruda refere-se a fatos ocorridos na sessão plenária do dia 16 de setembro de 2025. Em sua fala, o deputado se referiu à ministra como “bruxa”. A denúncia, apresentada pelas deputadas Mabel Canto (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (SD), sustenta que a declaração ultrapassou os limites constitucionais e regimentais da prerrogativa parlamentar, atentando contra o decoro da Casa e revelando “menosprezo à condição feminina, reforçando estigmas históricos que atentam contra a dignidade, a integridade e a legitimidade da atuação das mulheres em espaços de poder”.
Discordância institucional
Ao responder ao pedido de explicações realizado pelo relator do processo, deputado Dr. Leônidas (CDN), Arruda sustentou que não visou discriminar a magistrada, mas manifestar uma crítica exclusivamente institucional, motivada por uma fala de Cármen Lúcia em julgamento, na qual ela utiliza a expressão “pequenos tiranos”. “Ao classificar a população brasileira nesses termos, a ministra fez uma afirmação que, sob a minha ótica, é extremamente grave e desrespeitosa com o povo. Minha manifestação foi uma resposta política a essa fala. Foi uma discordância institucional. Foi o exercício da crítica parlamentar a uma autoridade de outro poder”, defendeu Arruda.
Outro ponto tratado por Arruda em sua defesa diz respeito à suposta extensão do xingamento às parlamentares mulheres da Alep, sustentada pelas deputadas autoras da denúncia e que teria ocorrido após o deputado do PL ter sido questionado por elas sobre sua conduta. “Não houve menção nominal a deputadas, não houve ataque pessoal, não houve intenção de atingir mulheres pelo fato de serem mulheres. Sempre adotei postura crítica em relação a ministros do STF”, afirmou o deputado, citando que já proferiu ofensas também contra o ministro Alexandre de Moraes. “Tratava-se de debate político dentro do Plenário sobre liberdade de expressão, limites institucionais e atuação do Poder Judiciário”. Arruda também respondeu a questionamentos dos parlamentares Secretária Marcia (PSD) e Tito Barichello (União).
Como a defesa e a relatoria não solicitaram o depoimento de testemunhas, o processo entra na etapa em que as partes apresentam suas alegações finais. O prazo será contado a partir da intimação, que deverá ser realizada pelo presidente do colegiado.
Relatoria
O colegiado também escolheu Tito Barichello (União) como relator de uma representação apresentada por Arruda contra Goura. A denúncia (SEI 03219-33.2026) sustenta que há irregularidades em falas proferidas pelo pedetista nas redes sociais, nas quais ele condena um projeto de lei apresentado por Arruda que requer a extinção das cotas raciais no Estado do Paraná, com a manutenção das cotas sociais. Ao criticar a autoria, Goura teria afirmado ser de “deputados racistas, como esse deputado”, supostamente se referindo a Arruda.
“Ao assim proceder, o deputado não apenas discordou do mérito do projeto, mas atribuiu ao autor motivação discriminatória e ilícita, maculando sua honra, sua imagem pública e sua reputação perante a sociedade”, sustenta Arruda na representação.
Adiamento
Também estava prevista para a reunião a apresentação da defesa do deputado Renato Freitas (PT) em dois processos dos quais ele é alvo — SEI 03457-12.2025 e SEI 24178-41.2025 — e que o acusam de quebra de decoro, respectivamente, devido à sua conduta durante uma confusão registrada nas dependências do Legislativo e em um protesto realizado em um supermercado de Curitiba.
No entanto, o advogado Edson Vieira Abdala, representante do parlamentar do PT, pediu o adiamento da oitiva, pois o quórum mínimo de deputados não havia sido alcançado nos primeiros quinze minutos de reunião. O pedido foi atendido pelo presidente do colegiado.´(Foto: Valdir Amaral/Alep).