Congresso deve votar nesta quinta o Orçamento da União de 2021

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O Orçamento da União para 2021 deve ser votado nesta quinta-feira (25). O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou uma sessão em que deputados e senadores participarão em horários distintos, às 14h e às 17h, respectivamente. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada pelo governo no ano passado e ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Congresso espera encerrar essa fase ainda na manhã desta quinta-feira para poder levar o texto ao plenário. Ontem, a sessão na CMO foi suspensa pela presidente do colegiado, Flávia Arruda (PL-DF), após pouco mais de duas horas, para a discussão de um acordo sobre pontos controversos, como os recursos destinados à saúde, educação e infraestrutura. Houve tempo, no entanto, para retirar a ferrovia Transnordestina da lista de obras com recomendação de paralisação no Orçamento de 2021.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), que pediu a suspensão da sessão, afirmou que o texto, relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), é “um ataque ao Estado brasileiro” e prejudica a capacidade do país de enfrentar a pandemia. Ao Correio, ele também criticou os recursos destinados à educação: R$ 100 bilhões, e, desse total, R$ 19,6 bilhões são do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Os institutos federais estão para fechar, não têm dinheiro nem para o papel higiênico. Ao mesmo tempo, não tem banda larga para a rede pública de ensino”, frisou. “E a gente vai ter um outro ano perdido na rede pública porque as escolas sequer têm banda larga, e os alunos não têm equipamentos básicos.”

O relatório de Marcio Bittar também prevê reajustes salariais apenas para militares, além de destinar 22% de todo o Orçamento do governo federal ao Ministério da Defesa. Para o deputado Luis Miranda (DEM-DF), no entanto, o momento não é de elevar os rendimentos. É preciso, segundo ele, superar a crise que o Estado enfrenta em 2021. “Todos deveriam ser tratados iguais, sem aumento para qualquer categoria. Para mim, todos no serviço público ficariam sem reajuste salarial em 2021 e, em 2022, faríamos justiça salarial”, ressaltou.

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