A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (24) a indicação do nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para continuar no cargo de chefia do Ministério Público. Foram 21 votos a favor e seis votos contrários.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Aras deve ser reconduzido para mais um mandato à frente da PGR, isto é, até setembro de 2023. Para isto, o nome de Aras deve ser aprovado pelo Plenário do Senado. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou urgência na aprovação, o que indica que a votação pode ocorrer ainda nesta terça.
Em seu discurso inicial, Aras falou contra a Operação Lava Jato e disse que, à frente do órgão, manteve uma postura técnica, mas não “sensor” de autoridades, nem “engavetador”, tampouco de governo ou de oposição.
Em relação à Lava Jato PGR afirmou que faltaram documentos para comprovar viagens internacionais de operações da força-tarefa. A crítica de Aras a Operação Lava Jato é o que garante o apoio de senadores até da oposição ao governo a sua recondução na Procuradoria-Geral da República. O assunto é de interesse de parlamentares do PT, por exemplo.
“No enfrentamento à criminalidade, o modelo de forças-tarefas apresentava uma série de deficiências, passando pela falta de regulamentação, ausência de critérios objetivos não só para o estabelecimento, mas também para a destinação de valores resultantes de acordos de colaboração premiada e pagamento de multas, além de altos custos com diárias, passagens, segurança e escoltas de membros”, disse Aras.
O PGR também afirmou que o modelo das forças-tarefas eram de “pessoalização”, e que culminou em uma série de irregularidades. “Tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”.
Ele ainda afirmou que a lista tríplice do Ministério Público é “inconsistente”. Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro fora da relação dos favoritos do Ministério para ocupar um cargo na PGR, a sua recondução também foi da mesma forma.
Em ataque ao seu adversário e ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Aras disse que não houve “vazamentos seletivos” ou “operações midiáticas” durante sua gestão, se referindo a delações premiadas que foram vazadas na administração de Janot. Augusto Aras afirmou que agiu nos limites respeitando o compromisso que fez com os políticos que aprovaram a sua ida para a PGR.
“O Ministério Público brasileiro tem, como premissa, amparar-se na Constituição e nas leis que constituem nossos pactos e consensos e que servem para o caminho seguro, sobretudo em meio a circunstâncias adversas”, disse Augusto Aras.
Aras não fez críticas a gestão do presidente Jair Bolsonaro frente a pandemia de covid-19. “Foi um terrível infortúnio que não só ceifou vidas e mudou hábitos, mas também desafiou as nossas instituições, impulsionando-as de maneiras mais intensa no aperfeiçoamento à eficiência, à celeridade na resposta aos nossos concidadãos”, disse Augusto Aras.
Questionado sobre a autonomia e parcialidade do Ministério Público, Aras respondeu que o MP “não é de governo e nem de oposição, é constitucional. Isso faz com que não se meça a posição do PGR por alinhamento político com quem quer que seja”.
Mais à frente, ao responder se era a favor do governo, Aras esquivou e disse não ser a favor do governo ou contra a oposição, mas sim a favor da Constituição. (Do Congresso em Foco).