Câmara de Curitiba aprova moratória fiscal apresentada por Marcelo Fachinello

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Foi aprovado em segundo turno, de forma unânime, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei de Moratória Setorial encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal, nesta semana. O texto prevê suspensão de dívidas de empresas do município com o poder público, até janeiro de 2022.

Elaborada em março deste ano, pelo vereador Marcelo Fachinello, alinhado com a Secretaria Municipal de Finanças, a ideia é dar alívio fiscal as instituições que foram prejudicadas pela pandemia.

O objetivo da moratória setorial é a retomada econômica de forma organizada, “contamos com a sensibilidade dos técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, que entenderam não se tratar de perdão de dívida nem de parcelamento, trata-se de fôlego e ajuda neste momento”, destaca Fachinello.

Clube esportivos e sociais –  Também de autoria do vereador Fachinello, uma emenda aditiva ao projeto inclui os clubes sociais e esportivos nas atividades econômicas contempladas pela moratória, “mesmo em um momento de severa restrição orçamentária, nos esforçamos para incluir os clubes junto a instituições de outros segmentos, o que será fundamental para a retomada econômica”, finaliza.

A moratória vai oferecer estímulo econômico às empresas do setor de eventos, tornandoas aptas à emitir certidões negativas mesmo que tenham alguma pendência fiscal com o Município de Curitiba. Isso as habilita à obtenção de crédito junto às instituições financeiras públicas e privadas, o que é fundamental para ações como restabelecimento do capital de giro, realização de investimentos, recontratação de pessoal e consequente recuperação financeira.

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