Sem qualquer discussão entre seus membros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar a recriação do auxílio-moradia no valor de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos.
Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.
O valor é o mesmo do auxílio para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no fim de novembro. Ao derrubar o benefício para cumprir acordo com o Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de 16,38% nos salários do Supremo Tribunal Federal, Fux deixou em aberto a possibilidade de regulamentar o auxílio para casos específicos.
Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando:
- não houver imóvel funcional à disposição;
- se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional;
- ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar;
- estiver em cidade diferente da comarca original;
O texto prevê que o benefício seja temporário e que será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a conviver com “outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia”.
O valor de R$ 4,3 mil, prevê o texto, será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos, por exemplo.
A regra aprovada estipula que o valor máximo de benefício será revisado anualmente pelo CNJ e que os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário.
Depois de o CNJ aprovar novas regras, a expectativa é que agora o Conselho Nacional do Ministério Público também regulamente o benefício para promotores e procuradores.
O medo que o Executivo e o Legislativo têm do Judiciário esta presente em tudo no Brasil da era da Lava Jato.
Não ha mais nada que impeça esta casta de ce apossar do cofre e pegar a grana quando lhe interessa.
Esta aberta a porta pra que todo mundo , mesmo os que têm casa, receber ajuda pra pagar empregada e condominio e depois vir me ferrar na hora de decidir se sou eu ou o governo que tem razão.
O Brasil da Lava Jato e muito pior que o da Nova Republica , podem acreditar, ja que antes haviam quem se opusesse pra valer a esta verdadeira vergonha.
Depois é o Lula o maior ladrão do Brasil.
esta galera de toga é o que então?