O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) terá 60 dias para estabelecer um plano de estatização de 172 serventias judiciais privadas no Estado. Com a derrubada da liminar pelo STF, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, volta a ser aplicada e todas as nomeações de serventuários após 1988 estão prejudicadas.
“Conceda ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o prazo de 60 (sessenta) dias para que apresente ao CNJ um plano, acompanhado de cronograma de implantação, juntamente com demonstrativos financeiros, para estatizar todas as serventias judiciais, exercidas em caráter privado, cuja titularidade tenha sido concedida, por qualquer modo ou forma, após 05 de outubro de 1988”, diz a determinação do CNJ.
Em 12 meses, incluídos os 60 dias do plano, o Tribunal terá que finalizar todo o processo de efetivação integral da estatização, com a nomeação de todos os servidores aprovados em concurso público para o provimento dos cargos necessários. Para garantir a efetivação do plano, o CNJ autorizou, em caráter excepcional, a utilização de recursos do Fundo da Justiça (Funjus), para custear as despesas necessárias a esse fim, o que será acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O Sindijus-PR reforça a necessidade de realização de concurso público, diante do grande número de vagas que serão abertas. São 100 cartórios cíveis, de família, de acidentes do trabalho e precatórias, e mais 72 distribuidores, avaliadores e contadores.
“Hoje já enfrentamos uma defasagem de servidores nas comarcas, o que tem prejudicado sobremaneira o serviço. Com a estatização, será fundamental que o TJPR realize concurso público para preenchimento dessas vagas, bem como a reposição de servidores nos atuais locais de trabalho”, destaca o coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira.
Agora sim isso vai dar o que falar. As famílias que dominam a elite do estado se enriqueceram com a “grilagem” de terras no interior do estado e em regiões periféricas da capital, e tudo isso graças aos antigos donos de cartórios. Estes registravam negócios jurídicos e escrituras (algumas vezes até matrículas de imóveis) muito questionáveis. Alguns viraram donos de grandes bancos e foram favorecidos com excelentes negócios em sua venda.
Por esta razão, o pessoal que pensa ser dono dos cartórios (e se negam a deixa-los) tem forte influência junto aos tribunais e poderes ruralistas. Mas o tempo passou e os herdeiros agora querem continuar. Em todos os órgãos estatais vemos gente com parentesco com donos de cartórios.
Vamos ver aonde isso vai dar, e se agora fazem uma auditoria e verificação real dos limites territoriais dos latifúndios em relação ao que foi registrado. Graças aos Grileiros que o MST se organizou e que o país até hoje é este caos. Se todos tivessem cumprido as leis, tudo estaria demarcado. Ninguém tem razão nessa eterna guerra agrária, diretamente ligada aos Cartórios.
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