Caso JMK: vai faltar ventilador!

A juíza Sayonara Sedano, que negou o pedido de prisão preventiva para os diretores da empresa JMK e expediu alvará de soltura para os que estavam presos há dez dias, afirmou em seu despacho que a Polícia Civil não avançou durante este período nas investigações da Operação Peça Chave, apesar das autorizações que concedeu para realização de buscas e apreensões. Além disso, reconhece, a complexidade do caso é grande e tende a se estender por muito tempo, pois “envolve mais de uma centena de pessoas, oficinas e contratos com o Poder Público do Estado do Paraná”.

Numa tradução livre, isto significa que a JMK pode não ser a única responsável por eventuais fraudes no cumprimento do contrato de manutenção mecânica dos 18 mil veículos da frota oficial que o governo firmou com a empresa em 2015, prorrogado por três vezes desde então.

Segundo o contrato (veja fac-simile abaixo), a JMK não agia sozinha. A gestão era compartilhada com o governo e com particulares, da seguinte forma:

• o Departamento do Transporte Oficial (Deto) analisava as cotações de preço para cada serviço e autorizava a execução;
• em seguida, o próprio Deto era encarregado de analisar se o serviço executado havia sido satisfatório;
• só depois disso, emitia a ordem de pagamento em favor da JMK, que repassava o valor à oficina que prestou o serviço;
• irregularidades na prestação dos serviços (não realização satisfatória, uso de peças de segunda linha, falsas notificações etc.) deveriam ser imediatamente comunicadas ao Deto pelo órgão oficial “dono” da viatura, antes do encerramento da ordem de serviço e do pagamento;
• peças danificadas e substituídas deveriam ser restituídas pelas oficinas ao governo;
• são 56 os órgãos públicos estaduais, subdivididos em mais de mil repartições espalhadas pelo estado (delegacias de polícia, unidades militares, serviços de saúde e educação, fiscalização fazendária etc), cujas frotas, num total de 18 mil veículos, estavam submetidos a sistema de manutenção;
• os repasses do pagamento às oficinas só poderiam ser feitos após o pagamento pelo governo à JMK;
• os sistemas de controle relativos às mais de mil oficinas credenciadas eram acessados on line pelos gestores do governo estadual.

Apesar de complexo e supostamente passar pelo controle de centenas de pessoas (orçamentistas, donos das oficinas, servidores públicos etc.), o sistema não era à prova de fraudes. Assim como, segundo reclamam as oficinas, a JMK recebia e não repassava o que devia às oficinas.

Daí o cuidado da juíza da 8.ª Vara Criminal de Curitiba de não decretar a prisão preventiva apenas dos diretores da JMK sem que, antes, sejam identificadas responsabilidades também em todas as demais áreas envolvidas. E isto compete agora aos policiais que deflagraram e conduzem a Operação Peça Chave, que podem contar com a ajuda da CPI da JMK instalada na Assembleia Legislativa.

Pode ser que falte ventilador na praça.